Termos de uso

Termos de Uso do NoLet

Estes Termos regulam o uso do NoLet, disponível em nolet.com.br e em seus aplicativos, plataforma desenvolvida e mantida por Eduardo Assis.
Ao criar uma conta ou utilizar o NoLet, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Sobre o NoLet
O NoLet é uma plataforma para organização e gerenciamento de torneios, oferecendo recursos como inscrições, categorias, grupos, chaves, horários, quadras, resultados, classificações e rankings.
O NoLet fornece a plataforma tecnológica, mas não organiza os torneios cadastrados. Cada torneio é de responsabilidade de seu respectivo organizador.

2. Conta do usuário
O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
A conta é pessoal, e o usuário é responsável por manter sua senha e seus dados de acesso em segurança.
O NoLet poderá suspender ou restringir contas utilizadas em desacordo com estes Termos ou com a legislação aplicável.
Menores de 18 anos devem utilizar a plataforma com autorização de seus pais ou responsáveis, quando aplicável.

3. Organizadores
O organizador é responsável pelo torneio que cadastrar, incluindo regras, categorias, datas, local, inscrições, valores, premiação, arbitragem, segurança, cancelamentos e comunicação com os participantes.
O uso de determinadas funcionalidades de organização poderá exigir a aquisição de créditos, conforme preços e condições apresentados no NoLet.
Quando o organizador utilizar pagamentos por PIX integrados à plataforma, os pagamentos poderão ser processados por serviços terceiros, como Asaas ou Mercado Pago. As taxas aplicáveis serão informadas antes da ativação.
O organizador é responsável por sua política de cancelamento e pelos reembolsos de inscrições que forem devidos aos participantes, observada a legislação aplicável.

4. Atletas e inscrições
As inscrições seguem as regras e condições definidas pelo organizador de cada torneio.
O pagamento poderá ser realizado pelas formas disponibilizadas pelo organizador, inclusive PIX integrado ao NoLet ou pagamento combinado diretamente com ele.
Questões relacionadas ao torneio, inscrição, cancelamento, premiação ou devolução de valores deverão ser tratadas com o respectivo organizador.

5. Créditos e pagamentos
Determinadas funcionalidades do NoLet poderão exigir créditos pré-pagos. Quantidade, preço e condições de utilização serão informados antes da compra.
Pedidos de cancelamento e reembolso observarão os direitos previstos na legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento quando cabível.
Os pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas. O NoLet não armazena dados bancários ou credenciais de pagamento processados diretamente por esses serviços.

6. Uso da plataforma
Não é permitido utilizar o NoLet para atividades ilegais, fraudes, uso indevido de dados de terceiros, publicação de conteúdo ilegal ou ofensivo, acesso não autorizado a contas ou sistemas, ou ações destinadas a prejudicar o funcionamento da plataforma.
Conteúdos que violem estas regras poderão ser removidos e contas poderão ser restringidas ou suspensas.

7. Disponibilidade e responsabilidades
O NoLet busca manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente, mas poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou serviços de terceiros.
O NoLet é responsável pela prestação de seus serviços tecnológicos nos limites da legislação aplicável.
Como o NoLet não organiza os torneios cadastrados, não é responsável pela realização ou cancelamento dos eventos, arbitragem, premiações, segurança, regras ou demais decisões tomadas pelos organizadores.

8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais realizado pelo NoLet está descrito na Política de Privacidade da plataforma.

9. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar alterações na plataforma ou na legislação.
Mudanças relevantes poderão ser comunicadas aos usuários e, quando necessário, será solicitado novo aceite.

10. Contato
Dúvidas ou solicitações relacionadas ao NoLet podem ser encaminhadas para:
Responsável: Eduardo Assis
E-mail: contato@nolet.com.br

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, preservados os direitos assegurados pela legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.